Aposentadoria por insalubridade: como funciona?

Benefício da Previdência Social é garantido aos que trabalham em atividades consideradas especiais


Por: Eliana Sonja
Data: 20 de agosto de 2019
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A aposentadoria por insalubridade é um benefício da Previdência Social garantido aos segurados que trabalham em atividades consideradas especiais. Ou seja, profissionais expostos a agentes nocivos à saúde e acima dos limites estabelecidos por lei. Assim, para compensar essas atividades mais arriscadas, o tempo para se aposentar é reduzido.

Antes de falar sobre a aposentadoria por insalubridade, vamos esclarecer o que é considerado insalubre.

Insalubridade X Periculosidade

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a insalubridade é quando o empregado está exposto, em caráter habitual e permanente, a agentes nocivos. Esses, por sua vez, colocam em risco a saúde, o bem-estar e a integridade física e psíquica do trabalhador.

Os agentes nocivos à saúde são os produtos químicos, a exposição ao calor, os ruídos, as poeiras. Ou seja, tudo aquilo que pode causar algum tipo de enfermidade ao trabalhador.

Já a periculosidade se refere a um risco de vida iminente do empregado em função das atividades por ele executadas. A permanência ou a habitualidade aqui não é relevante. Já que, poucos segundos submetidos a condições perigosas podem ser suficientes para tornar o empregado inválido ou até mesmo custar a sua vida.

São exemplos de atividades perigosas a manipulação de explosivos, inflamáveis e substâncias radioativas ou ionizantes. Assim como as funções de segurança pessoal e patrimonial.

Trabalhos insalubres

Ao escolher uma profissão de risco, o trabalhador será recompensado financeiramente por meio de um adicional no salário. Esse adicional varia de 10% a 40% do salário mínimo, dependendo do grau de exposição.

São consideradas profissões insalubres aquelas que têm contato com agentes biológicos, físicos ou químicos que podem ser prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador.

Entre eles estão os mineradores, os radiologistas, os profissionais da construção civil, profissionais da metalurgia e enfermeiros.

O direito à aposentadoria por insalubridade

Para ter direito à aposentadoria especial, é preciso que a exposição insalubre seja superior aos limites tolerados por lei.  A Lei 9.032/95 exige que a exposição aos agentes prejudiciais tenha ocorrido de forma permanente, não ocasional ou não intermitente, durante todo o período de contribuição exigido.

O benefício vale para pessoas que trabalham com carteira assinada, trabalhadores avulsos ou contribuintes individuais (autônomos). Para ter direito, o segurado precisa apresentar documentos que comprovem as condições especiais no exercício das suas funções.

Tempo de contribuição

A aposentadoria especial por atividade insalubre tem três regras diferentes para o tempo de contribuição. O período varia de acordo com a atividade exercida pelo trabalhador:

– 15 anos para quem trabalha em mineração subterrânea em frentes de produção.

– 20 anos para quem trabalha em mineração subterrânea afastado das frentes de produção ou com exposição ao amianto.

– 25 anos para os demais casos previstos em lei.

Na maioria dos casos, o tempo de contribuição necessário para essa aposentadoria é de 25 anos. Vale lembrar que não há diferença entre homens e mulheres, como na aposentadoria comum.

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