Aviso prévio indenizado: o que é e quando pagar

Para não cometer erros e efetuar o pagamento do aviso prévio de forma correta e preciso ficar atento


Por: Eliana Sonja
Data: 7 de agosto de 2019
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No momento da rescisão trabalhista, um dos assuntos que mais gera dúvida é em relação ao aviso prévio indenizado. De acordo com a CLT, para cada tipo de desligamento há regras específicas que devem ser levadas em conta. Para não cometer erros e efetuar o pagamento do aviso prévio de forma correta, fique atento a este artigo.

Qual é a função do aviso prévio?

O aviso prévio é um comunicado de uma das partes – colaborador ou empregador – sobre o término do contrato de trabalho. Esse comunicado deve ser feito com uma antecedência de, no mínimo, 30 dias. Há dois tipos: o trabalhado e o indenizado. No primeiro, o colaborador continua trabalhando normalmente durante esse período, enquanto no indenizado ele é desligado imediatamente.

A duração do aviso prévio, no caso do empregador, é determinada pelo tempo de serviço, de acordo com a lei nº 12.506. Ele varia de 30 dias (menos de um ano na empresa) a 90 dias (para que tem 20 anos na empresa). A cada ano completo trabalhado, somam-se três dias no total do aviso prévio.

Quando o colaborador pede demissão, o aviso prévio indenizado é sempre de 30 dias, seja qual for o seu tempo de empresa. Mas não são para todos os tipos de demissão que podem aplicar essa modalidade de aviso prévio. Ele é utilizado nos casos de demissão sem justa causa, com contrato de trabalho indeterminado.

O aviso prévio indenizado não pode ser aplicado quando há demissão por justa causa. É o caso do colaborador que cometeu infração ou com contrato de trabalho determinado.

Mas existe uma exceção quando há uma cláusula garantindo o direito recíproco de rescisão antecipada. Nesse caso, o colaborador e o empregador devem assinar uma carta informando se o aviso prévio será trabalhado ou indenizado.

Pagamento do aviso prévio indenizado

Quando o aviso prévio indenizado é solicitado pelo empregador, significa que o funcionário foi dispensado no mesmo dia do seu desligamento. Por conta disso, a empresa é obrigada a pagar uma indenização referente ao valor que o colaborador receberia se tivesse cumprido o período do aviso.

A empresa tem o prazo de 10 dias corridos para pagar todas as verbas rescisórias, incluindo o valor referente ao aviso prévio. Esse prazo começa a contar a partir do dia seguinte ao desligamento.

A Reforma Trabalhista formalizou a demissão por acordo. Nessa modalidade, o término do contrato de trabalho é realizado por meio de um acordo entre o colaborador e o empregador. Com isso, o funcionário recebe a metade do valor do aviso prévio indenizado a que ele tiver direito.

O colaborador também pode se recusar a cumprir o aviso prévio. Dessa forma, a empresa passa a ter o direito de receber a indenização. Assim, será descontado da verba rescisória do colaborador, o valor referente a um salário.

A CLT garante que todos os trabalhadores formalizados tenham direito ao aviso prévio. Saber mais sobre o assunto pode evitar problemas e ações trabalhistas. Para saber mais sobre esse e outros assuntos, o Grupo Contab Minas e JR Consultoria pode ajudá-lo.

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