Carga tributária para serviços médicos exige atenção

Como é um tema muito específico e que pode gerar dúvidas, é importante o profissional de contabilidade para ajudar


Por: Eliana Sonja
Data: 14 de maio de 2019
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A análise da carga tributária das empresas que trabalham no ramo de serviços médicos precisa de atenção. Com várias nuances, pode diferenciar significativamente o montante de tributos a que essa atividade está sujeita.

Mas as empresas de forma geral, considerando o cálculo básico de receita X custos e despesas operacionais, optam pelo lucro presumido. Essa opção é uma alternativa apresentada pela legislação fiscal. Mas deve ser uma escolha, desde que elas atendam determinadas condições.

Assim, nessa modalidade, se a mesma comercializar mercadorias, o lucro fiscal presumido será de 8% da receita bruta mensal. Já para as empresas prestadoras de serviços em geral, a base de cálculo indica a aplicação de 32% sobre a receita bruta.

Atenção

No entanto, algumas empresas que atuam no ramo e enquadradas no lucro presumido, trabalham com a alíquota de 32%.  Porém, optam por essa alíquota sem observar as exceções indicadas na Lei, que autorizam ser esse percentual de 8%. Mas desde que a atividade esteja atrelada a serviços específicos.

Entre eles estão os serviços hospitalares e de auxilio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia. Também estão a anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises, e patologias clínicas.

Contudo, é preciso que a prestadora desses serviços seja uma sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa.

O uso da alíquota de 8%, de acordo com a Solução de Consulta de número 33/18 da Coordenação Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal, deverá ser para serviços hospitalares e de auxilio diagnóstico e terapia. Para isso, também deverá ser condicionado às atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) número 50/02 da Anvisa.

Como é possível verificar, são muitos os detalhes. Por isso, é preciso ficar atento à legislação tributária e/ou de outras leis pertinentes ao assunto. Como é um tema muito específico e que pode gerar dúvidas, é importante o profissional de contabilidade para ajudar.

Para mais informações sobre o assunto, o Grupo Contab Minas e JR possui profissionais experientes e capacitados para tirar dúvidas e esclarecer mais sobre esse e outros assuntos.

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