Empresas Simples de Crédito: incentivo

Projeto busca criar alternativas mais baratas de crédito para as micro e pequenas empresas e os Microempreendedores Individuais (MEI)


Por: Eliana Sonja
Data: 7 de maio de 2019
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar 167/19 que cria as Empresas Simples de Crédito (ESC). A lei foi proposta pelo senador Jorginho Mello (PR), presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional.

Dessa forma, o projeto busca criar alternativas mais baratas de crédito para as micro e pequenas empresas e os Microempreendedores Individuais (MEI).

A ESC deve adotar a forma de Eireli, empresário individual ou sociedade limitada, e deve ser constituída exclusivamente por pessoas naturais. Assim, terá como objeto social exclusivo as atividades de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito.

Portanto, vai permitir que pessoas físicas abram uma empresa para emprestar dinheiro a micro e pequenas empresas locais. O governo acredita que a criação do ESC pode injetar R$ 20 bilhões aos pequenos negócios no Brasil.

Conforme o Sebrae, 51% dos micros e pequenos empresários consideram a redução dos juros como a principal medida para facilitar os empréstimos. Já para 17%, a diminuição da burocracia seria outra forma de ajudar o setor com os bancos.

Mudanças esperadas

Dessa forma, espera-se uma maior competição entre os bancos. Assim como a oferta de financiamento onde as grandes instituições bancárias não trabalham.

“Com a ESC, o dono de pequenos negócios terá mais acesso ao crédito e, com isso, ele pode se reinventar, sair do vermelho e reestruturar sua empresa, podendo até empregar mais”, diz Carlos Melles, presidente do Sebrae.

Além disso, estima-se que a ESC deve provocar a redução da taxa de juros média para os pequenos negócios. Atualmente está 44% ao ano – quase o dobro do que é praticada para as outras modalidades de pessoa jurídica.

Outro resultado esperado é a geração de empregos, com a promoção do desenvolvimento territorial e distribuição de renda nas cidades.

Como funcionará 

Assim, a ESC poderá atuar com operações de empréstimo e desconto de títulos de crédito. Mas só poderá emprestar dinheiro com capital próprio, sem captar recursos de terceiros.

Uma Empresa Simples de Crédito também estará proibida de cobrar qualquer tarifa, e o limite de faturamento será de no máximo 4,8 milhões por ano.

Inova Simples

Da mesma forma, a lei complementar 167/19 também institui o programa Inova Simples. Esse programa concede tratamento diferenciado nos procedimentos de abertura e fechamento de startups ou empresas de inovação.

Retrato dos pequenos negócios no Brasil

  • Representam 99% (14 milhões) do total de empresas privadas.
  • Empregam 55% do total de postos com carteira assinada.
  • São responsáveis por 27,5% do PIB.
  • 4 4% da massa salarial paga pelas empresas.

 

Confira aqui a íntegra da lei complementar 167/19.

Então, ficou interessado em saber mais sobre as Empresas Simples de Crédito? Faça contato com o Grupo Contab Minas e JR.

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