Escrituração Contábil Fiscal deve ser enviada até o fim de julho

Prazo para entrega da ECF vai até dia 31 de julho


Por: Eliana Sonja
Data: 16 de julho de 2019
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As empresas precisam entregar, até o fim do mês de julho, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), ano-calendário 2018.  Devem declarar todas as pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado e Lucro Presumido. Porém, não entram as empresas optantes pelo Simples Nacional, autarquias, fundações e órgãos públicos.

A ECF é uma obrigação acessória e tem prazo de entrega até o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao da escrituração. Seu objetivo é interligar os dados contábeis e fiscais referentes à apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Então, a ECF é o livro contábil-fiscal-societário do SPED e exige, também, compliance nessas apurações para o seu cumprimento completo e preciso

Contudo, para 2019 há algumas pequenas mudanças no momento de preencher do ECF no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além na estrutura do layout, há também mudanças nas normas e editadas pela Receita Federal.

Na ECF, é necessário fazer o preenchimento e o controle, por meio de validações, das partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs). Assim, todos os saldos informados devem ser controlados e, no caso da parte B, é preciso bater os saldos de um ano para outro. Além disso, a ECF também apresenta as fichas de informações econômicas e os dados gerais da empresa.

Penalidades

A não apresentação nos prazos fixados, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, gera multas aos infratores. Essas multas podem chegar na casa dos milhões, pois estão vinculadas aos regimes tributários nos quais as empresas estão inseridas. No entanto, se as correções forem feitas adequadamente e dentro do período previsto, as penalidades podem ser revogadas.

Entrega da ECF da maneira correta

É preciso, em primeiro lugar, ter muito cuidado ao fazer a ECF. E para evitar problemas, o principal é não deixar seu envio para a última hora. E para não errar, o ideal é que as empresas deleguem a tarefa para um especialista. É o caso do Grupo Contab Minas e JR Consultoria, que possui profissionais qualificados para esse trabalho.

 

 

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