eSocial: confira dicas simples para não errar

As empresas precisam ficar atentas com as informações e os prazos para não correrem riscos de autuação e penalização


Por: Eliana Sonja
Data: 21 de maio de 2019
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O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – foi instituído pelo decreto nº 8373/2014. Dessa forma, por meio desse sistema, os empregadores passaram a comunicar ao Governo as informações unificadas dos trabalhadores. São os dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas

Decerto, a intenção do governo federal com a transmissão eletrônica desses dados é simplificar e reduzir a burocracia para as empresas. Mas parece que, ainda assim, muitos pecados têm sido cometidos com o e-Social. Para ajudar, o Grupo Contab Minas e JR Consultoria vai listar aqui dicas simples para ajudar a evitar problemas com o eSocial.

7 dicas para não errar o eSocial

– Ter um responsável pelo processo

É preciso definir um responsável na empresa pelo e-Social. Assim, você não correrá o risco de deixar passar um dado ou prestar alguma informação divergente.

– Comunicação entre os envolvidos

Mas os envolvidos com o e-Social precisam estar alinhados com relação às necessidades e aos prazos para atender o sistema. Enfim, a comunicação é essencial para que o processo aconteça de maneira correta.

– Não use o famoso “jeitinho”

Fique longe do “jeitinho brasileiro”! O eSocial é incompatível com esse mal hábito do Brasil. Para quem não sabe, existe uma inteligência no Big Data fiscal e trabalhista dos empregadores, capaz de identificar erros e ilicitudes. Assim, o processamento das informações é em tempo real.

– Segurança e Medicina do Trabalho

Independentemente do porte da empresa, ao contratar o primeiro empregado, o mesmo deverá ter o programa de segurança e medicina do trabalho.  Pois esse programa cuida da saúde e da segurança do empregado na empresa.

O cronograma do eSocial prevê que a obrigação de comunicar os eventos para as empresas do simples será em julho de 2020. Mas a obrigação em ter os programas a partir do primeiro empregado sempre existiu. Então, se você ainda não tem, corre os riscos de autuação e multa.

Atualização e prazo

– Atualização dos dados cadastrais sempre em dia

A obrigatoriedade das empresas do simples enviarem os dados dos empregados iniciou em abril deste ano. Mas não basta repassar as informações uma única vez: é preciso que os dados estejam sempre atualizados. Ou seja, sempre que houver qualquer alteração do(s) empregado(s), o mesmo deve ser regularizado. Caso isso não seja feito, poderá haver problemas na transmissão das informações ao eSocial ao se deparar com dados divergentes que devam ser regularizados na Caixa Econômica, Receita Federal ou Previdência Social.

– Sempre comunicar os dados no prazo

Não importa o tamanho da empresa, é preciso sempre comunicar os dados nos prazos estipulados pelo eSocial.  É necessário programa o processo de forma que os prazos sejam cumpridos com tranquilidade. Assim, a empresa não corre riscos de autuação e penalização.

– O eSocial é realidade

O eSocial já é uma realidade para as empresas. É importante ter consciência de que a obrigação em cumprir a legislação sempre existiu. O eSocial veio para cumprir essa legislação, fiscalizando eletronicamente, em tempo real, seus processos, sem a necessidade de um fiscal à porta das empresas. Não se engane: o eSocial já pegou!

Não fique com dúvidas

No entanto, mesmo criado para tornar os processos mais simples, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre o eSocial. Para ajudar a entender melhor, o Grupo Contab Minas e JR Consultoria possui profissionais especialistas em eSocial. Entre em contato.

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