Inovação tecnológica ajuda a reduzir impostos

Redução é bem promissora: pode chegar a 180%.


Por: Eliana Sonja
Data: 6 de junho de 2019
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A Lei 11.196/2005 garante incentivos fiscais para empresas brasileiras que investem em inovação. E praticar ou incentivar a inovação tecnológica no Brasil traz ganhos do ponto de vista fiscal. E a redução é bem promissora: pode chegar a 180%.

Assim, a lei permite uma redução drástica da carga tributária para as empresas que amparam pesquisas, projetos e implementos. Mas sempre com o objetivo de viabilizar novos produtos e processos, além de sistemas que agreguem valor tecnológico ao país.

Segundo a legislação, inovação tecnológica abrange a concepção de um novo produto/processo de fabricação e a agregação de novas funcionalidades/características a um produto/processo. No entanto, deve implicar em melhorias e efetivo ganho de qualidade/produtividade e gerar mais competitividade e movimento econômico significativo.

Podem se beneficiar empresas que exerçam atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação. Também precisam realizar exportação igual ou superior a 50% da receita bruta anual, decorrente da venda dos bens e serviços tecnológicos.

Incentivos

– Retirada dos valores desembolsados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica do lucro líquido da empresa. Assim, a redução é feita no momento da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica;

– Redução de 50% do Imposto sobre IPI, pago na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos. Assim como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico;

– Utilização da “depreciação integral no próprio ano da aquisição” de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos para pesquisa e inovação tecnológica. Assim, desconta-se o valor integral dos equipamentos do lucro líquido da empresa no momento da apuração da base de cálculo do IRPJ. Assim como também da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;

– Utilização “amortização acelerada no ano em que forem efetuados” dos valores desembolsados para aquisição dos chamados bens intangíveis (não materiais).  Os mesmos devem ser usados para atividades de pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento de inovação tecnológica. Assim, desconta-se esse valor do lucro líquido da empresa, no momento da apuração da base de cálculo do IRPJ;

– Redução a zero da alíquota do IR Retido na Fonte, que deveria ser recolhido quando há o encaminhamento de valores para o exterior para realização do registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Portanto, esses incentivos estimulam a empresa a continuar suas atividades voltadas à inovação e tecnológica. Mas os incentivos fiscais previstos serão concedidos apenas aos contribuintes residentes e domiciliados no país, com obrigações fiscais em dia.

Como usufruir da Lei

Para o contribuinte saber se pode se beneficiar dessa lei, é importante um especialista com experiência em ciências contábeis. Pois, pela complexidade, apenas esse profissional poderá confirmar se a empresa está ou não apta a usufruir dos incentivos.

O Grupo Contab Minas e JR Consultoria pode ajudar a sua empresa nessa questão. Entre em contato.

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