Lei do armazenamento de dados começa a valer neste ano

Grandes e pequenas empresas não poderão guardar e-mail, telefone e dados do cliente sem consentimento


Por: Eliana Sonja
Data: 31 de janeiro de 2020
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Muito provavelmente, por conta do seu negócio, você possui dados importantes de seus clientes. E-mail, endereço, WhatsApp e outras informações são fornecidas pelos consumidores. Mas você sabia que essa prática está com os dias contados? Pois é: a partir de agosto deste ano, entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, para usar qualquer informação dos consumidores, as empresas de deverão ter o consentimento dos titulares dos dados.

Ou seja, a LGPD regulamentará qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais por pessoa natural ou jurídica, inclusive os meios digitais. A Lei vale em todo o território nacional e em países onde estejam localizados os dados.

Assim, todas os negócios deverão se adequar à LGPD. Muitas empresas já deram os primeiros passos e o seu negócio, seja grande ou pequeno, também precisa se preparar. Para ajudá-lo a se adequar às normas, seguem cinco dicas importantes.

Equipe de segurança da informação

A primeira coisa a fazer é designar uma equipe de segurança da informação. Ou seja, ela vai ficar responsável por saber onde estão todos os dados recebidos ao longo dos anos e qual seu ciclo de vida dentro da empresa. Pois é preciso saber para onde foram, com quem foi compartilhado, como foram usados e onde estão armazenados. Assim, será possível avaliar os riscos envolvidos e verificar o que fazer com os dados.

Dados dos clientes

A equipe de segurança deverá mapear as informações, guardar apenas os dados necessários para a empresa e apagar os demais. Pois lembre-se: a LGPD não vai permitir que nenhuma empresa fique com informações que não foram autorizadas pelo cliente.

Informação desnecessária

A partir de agora, a empresa deve solicitar os dados que, de fato, necessita para a conclusão do negócio. Todas as informações que não tenham a ver com a transação são sensíveis a vazamento. Assim, justificar o motivo de serem usados pode sair caro para qualquer empresa.

Consentimento explícito das informações

O titular dos dados deve estar claramente ciente sobre os dados fornecidos e como eles serão usados pela empresa. É importante ressaltar que a Lei garante ao consumidor o direito de fornecer ou cancelar as informações a qualquer momento.

Comprometimentos com os consumidores

Se adequar à lei não é tarefa fácil, mas necessária. Por isso, descumpri-la não é o melhor caminho. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por acompanhar e aplicar as sanções descritas na lei, vai fiscalizar os dados das empresas, emitir relatórios e aplicar multas. A penalidade pode variar entre R$ 50 milhões e 2% do faturamento da empresa. Por isso, vale a pena correr e se adequar o quanto antes à Lei.

Se você tem um negócio e ficou preocupado com a LGPD, fique tranquilo. A Contab Minas, empresa com 15 anos de experiência, pode ajudá-lo. Entre em contato.

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