Produtor Rural: escolha a forma de contribuição previdenciária

Opção pode ser feita anualmente


Por: Eliana Sonja
Data: 16 de janeiro de 2020
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O produtor rural, seja ele pessoa física ou jurídica, poderá optar pelo pagamento da contribuição ao Funrural ou sobre a folha salarial (artigo 22, I e II, da Lei 8.212/1991). Dessa forma, com base nos artigos 25 das Leis 8.212/1991 e 8.870/1994, o produtor poderá fazer a opção anualmente.

A opção será realizada mediante pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários relativa a janeiro de cada ano. Ou, ainda, à primeira competência subsequente ao início da atividade rural.

Mas importante: a decisão do produtor rural será irretratável para todo o ano-calendário. Ou seja, ele não poderá mudar a opção durante o ano-calendário.

Produtor Rural

É considerado produtor rural toda pessoa física ou jurídica que explora a terra, com fins econômicos ou de subsistência.   Essa exploração se dá por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aquicultura. Também entra as atividades não-agrícolas, respeitada a função social da terra. Mas existem algumas diferenças entre produtor rural pessoa física e pessoa jurídica. Confira abaixo.

Pessoa Física

O produtor rural pessoa física é aquele, proprietário ou não, que desenvolve em área urbana ou rural a atividade agropecuária (agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira). Assim como atividade pesqueira ou silvicultural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos.

Pessoa Jurídica

É a empresa legalmente constituída que se dedica à atividade agropecuária ou pesqueira, em área urbana ou rural. Ou seja, ele se enquadra como uma empresa, fornecendo produtos a consumidores reais, que pagam pelo que é feito.

Para saber mais sobre assunto, entre em contato com a Contab Minas. Teremos o maior prazer em atendê-lo.

 

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